5 Demonstrações simples sobre impacto social Explicado

1º É proibida a cobrança diferenciada do tarifas ou de valores adicionais pelo serviçeste do táxi prestado à pessoa com deficiência.

Atualmente, cerca de 70 famílias têm renda a partir DE atividades realizadas pela Favelinha, de que também igualmente similarmente identicamente conjuntamente serve de apoio de modo a encaminhar jovens de modo a o mercado de produção formal.

Art. 58. O projeto e a construçãeste de edificação de uso privado multifamiliar devem atender aos preceitos de acessibilidade, na MANEIRA regulamentar.

Art. 20. As operadoras de planos e seguros privados por saúpor sãeste obrigadas a garantir à pessoa com deficiência, pelo mínimo, todos ESTES serviços e produtos ofertados aos demais clientes.

Art. 85. A curatela afetará tãeste somente os atos relacionados aos direitos de essencia patrimonial e negocial.

VII – elemento do urbanizaçãeste: quaisquer componentes de obras por urbaniza- çãeste, tais como os referentes a pavimentaçãeste, saneamento, encanamento de modo a esgo- tos, distribuição do energia elétrica e do gás, iluminaçãeste pública, serviçESTES de comu- nicação, abastecimento e distribuição por água, paisagismo e os de que materializam as indicações do planejamento urbanístico;

1º As entidades por fiscalizaçãeste profissional DE atividades por Engenharia, por Arquitetura e correlatas, ao anotarem a responsabilidade tfoicnica de projetos, devem exigir a responsabilidade profissional declarada do atendimento às regras de acessi- bilidade previstas em legislaçãeste e em normas té especialmentecnicas pertinentes.

Parágrafo único. De modo a ESTES fins da proteçãeste mencionada pelo caput deste artigo, sãeste considerados especialmente vulneráveis a criança, o adolescente, a dama e este idoso, utilizando deficiência.

2º Na ocorrência da impossibilidade prevista no § 1º deste artigo, o órgãeste ou a instituição do saúpor deve adotar as providências cabíveis de modo a suprir clique aqui a ausência do acompanhante ou do atendente pessoal.

Art. 53. A acessibilidade é direito qual garante à pessoa utilizando deficiência ou usando mobilidade recursos extras reduzida viver de maneira independente e exercer seus direitos de ci- dadania e do participação social.

II – a outorga ou a renovaçãeste de concessão, permissãeste, autorização ou habilita- ção de qualquer natureza;

7º Este valor do ingresso da pessoa usando confira aqui deficiência não poderá ser superior ao valor cobrado DE demais pessoas.

informação e comunicaçãeste, e por outros serviços, Aparelhamentos e instalações abertos ao público, por uso público ou privado do uso coletivo, tanto na zona urbana saiba como na rural, devem atender aos princípios do desenho universal, tendo tais como referência as normas do acessibilidade.

finição de estratégias por inclusãeste e do superaçãeste de barreiras, inclusive atitudinais; V – realização por avaliações periódicas;